O Requerimento de Pesquisa consiste num compilado de documentos que serão apresentados à ANM(Agência Nacional de Mineração), sempre de acordo com a Legislação vigente. Ele trata do tipo de minério, do aproveitamento, do destino e dos aspectos sociais exigidos. Há quatro modalidades de Requerimentos:

– Autorização e Concessão: para todas as substâncias minerais;
– Licenciamento: para uso imediato em obras civis, argila, areia e calcário;
– Extração: para uso imediato em obras civis por órgãos da União, Estados e Municípios para uso exclusivo em obras públicas;
– Permissão de Lavra Garimpeira: aplicado à substâncias garimpáveis.