As regulamentações de mineração se tratam de uma autorização para o aproveitamento de bens minerais voltados para extração, beneficiamento e comercialização, mas esse é um processo que obrigatoriamente irá enfrentar diversas etapas até chegar em sua formação final. Ao encontrar uma área onde os recursos minerais possam ser minerados, deve-se buscar seus direitos, bem como os primeiros passos na mineração. Desse modo, a visão do Direito Minerário se faz importante para auxiliar as normas e procedimentos dentro da extração de recursos minerais amparados pelo Código de Mineração e da Constituição Federal de 1988.